Consentimento Presumido na Dação de Órgãos: Uma justificação incoerente
Resumo
A diferença entre a oferta e a procura de órgãos para transplantação é um problema global, e uma das medidas mais discutidas com vista à sua resolução é a implementação de uma política de consentimento presumido (opt-out) na doação de órgãos de cadáver. Este tipo de sistema é controverso ponderando os seus efeitos diretos nas taxas de doação de órgãos, bem como da sua base ética. O nosso objetivo é apresentar as últimas perspetivas relativas às implicações éticas, especialmente no que diz respeito ao consentimento: a sua necessidade, a coerência da sua presunção e a capacidade em cumprir os seus requisitos. Numa perspetiva comunitária, defendemos uma mudança de default nas sociedades com um sistema opt-out, com uma forte educação da população nesse sentido. Os direitos potenciais da objeção familiar também são abordados, bem como as diferenças entre a discussão teórica e a aplicação concreta da política pública.
Palavras-chave:
consentimento presumido, sistema opt-out, doação de órgãos, post-mortem
Números especiais
Prestes a ser publicado
AB
http://orcid.org/0000-0002-8190-9587
